Termos e Condições
Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e
condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das
relações com Hugo M. C. Unipessoal, Lda .
1 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site Casadeguimaraes (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e
vídeos) constitui propriedade da Hugo M. C. Unipessoal, Lda, com o NIF 509627170,
sediada em Rua do Bonjardim, 464 4000-117 Porto, dos seus co-contratantes ou
parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e
em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Hugo M. C.
Unipessoal, Lda. Todas as informações, conteúdos e documentos estão protegidos pela
legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e
copyright.
2 Exclusão de Responsabilidades
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:
2.1 Inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular,
uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de
qualquer caso de força maior.
2.2 Uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros
2.3 Utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Hugo M. C. Unipessoal Lda
3 Responsabilidades por links
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda não controla nem supervisiona os links que divulga,
acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.
4 Condiçoes legais para compra
As presentes Condições Legais de Compra regulam o uso da loja online do sitio Web
casadeguimaraes.pt da qual é responsável legal a Hugo M. C. Unipessoal, Lda.
4.1. Os preços dos produtos são expressos em Euros e não incluem IVA à taxa legal em
vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é
confirmada a encomenda pelo Cliente, mesmo que se alterem antes da sua entrega.
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao
direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua
Página Web.
4.2. Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site casadeguimaraes.pt,
preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender,
registar-se como utilizador.
Os dados registados pela Hugo M. C. Unipessoal, Lda constituem a prova do conjunto de
transações celebradas entre a Hugo M. C. Unipessoal Lda e o Cliente.
Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Hugo M. C. Unipessoal, Lda arquiva o
documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A hugo M. C.
Unipessoal, Lda utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e
faturação manual. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira
responsabilidade do Cliente.
Todos os produtos comercializados pela Hugo M. C. Unipessoal, Lda destinam-se
exclusivamente a consumo próprio ou a revenda e comercialização a terceiros.
5 Processo de compra
5.1. Encomenda mínima
O valor da encomenda mínima é de 10€ (excluindo portes).
5.2. Encomendas
O valor da encomenda mínima é de 10€ (excluindo portes).
1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar
(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da
existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de
entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).
2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)
3º Seleciona método de entrega
4º Seleciona método de pagamento
5.3. Confirmação de encomenda /pagamento
1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes,
incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.
3º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail que indicará o nº de guia
para acompanhamento da localização junto do transportador.
6 Utilização de cookies
Uma cookie é um ficheiro que se descarrega no seu computador ao entrar em
determinadas páginas web. As cookies permitem, entre outras coisas, guardar e
recuperar informação sobre os hábitos de navegação do utilizador e podem utilizar-se
para reconhecer o utilizador.
6.1. Tipos de cookies:
a) Cookies funcionais: as cookies funcionais são aquelas estritamente necessárias para
proporcionar os serviços solicitados pelos utilizadores, em relação ao processo de
compra.
b) Cookies analíticas: Google Analytics, um serviço prestado por Google, Inc., uma companhia de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain
View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”). Pode recusar a utilização de
cookies mudando a configuração do seu navegador. Com essa alteração poderá não
conseguir utilizar todas as funcionalidades desta página. Ao utilizar a nossa página aceita
o tratamento de informação pela Google.
c) Cookies sociais:
d) Cookies de publicidade e comportamentais: possibilitam a gestão eficiente da
publicidade da página, através da adequação do seu conteúdo ao utilizador.
6.2. Gestão de cookies:
A maioria dos Navegadores permite a utilização de Cookies. No entanto, como utilizador,
pode aceitar ou não as Cookies.
O seu Navegador também pode incluir a possibilidade de especificar melhor quais são as
Cookies que devem ser aceites e quais não. Além disso, você também pode ver e eliminar
Cookies individualmente. Se não souber como gerir as Cookies e a política de privacidade
do seu navegador web, pode encontrar a informação na ajuda do navegador.
7 Política de Privacidade
Para utilizar os nossos serviços de venda online, o Cliente está obrigado a fornecer-nos
determinadas informações sobre os seus dados pessoais, as quais são indispensáveis
para o tratamento da encomenda, emissão de faturas e garantias.
O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui
estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação
de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer
encomenda.
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e
segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a
terceiros para efeitos de Marketing Direto sem o seu consentimento explícito.
Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização por Hugo M. C. Unipessoal, Lda,
para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e
Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a qualquer
momento.
Em qualquer momento é também garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de
quaisquer dados que lhe digam respeito, constantes da nossa base de dados, através da
sua área de Cliente.
8 Entregas e transportes
8.1. Custos de Transporte
As encomendas levantadas na loja Casa de Guimarães, na Rua do Bonjardim, 464
4000-117 Porto não têm custo de portes.
Todas as encomendas têm um custo de transporte de 7,50€
No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para
a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do Cliente
não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.
Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e a orçamentação
de custos de transporte adicionais.
No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos
nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se
assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.
8.2. Prazos de entrega
O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
Portugal Continental – entrega em casa: 24/48 horas
Regiões Autónomas – mediante consulta prévia
O tempo após expedição de até 24/48 horas úteis é indicativo e não vinculativo.
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo
contabilizados nem os fim-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de
encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de
estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Por outro lado, ao tempo
estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e
do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de
expedição.
9 Formas de Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado por:
1 Paypal
2 Cartão de Débito
3 Payshop
4 Referência Multibanco
5 Contra entrega
Na transferência bancária, o Cliente deve indicar sempre o respetivo número de
encomenda, sendo certo que a Hugo M. C. Unipessoal, Lda declina qualquer
responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.
10 Devoluções e Trocas
. A troca só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e
mediante contacto e acordo prévio com a Hugo M. C. Unipessoal, Lda (através do e-mail
encomendas@casadeguimaraes.pt). A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto,
dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo.
Solicitamos aos nossos Clientes que verifiquem a mercadoria após a entrega, a fim de
verificarem se esta chegou em boas condições. Qualquer anomalia na embalagem terá
que ser registada na guia do transportador. Caso exista alguma reclamação deverá tirar
uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail
para encomendas@casadeguimaraes.pt nas primeiras 12 horas após a entrega indicando
qual a inconformidade e o nº de encomenda.
Após o e-mail entraremos em contacto para providenciarmos a recolha da encomenda, se
necessário, e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será
substituído e enviado novamente para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
O Cliente pode exercer o direito de resolução do contrato, que lhe permite devolver o
produto e reaver as quantias pagas, durante os 14 dias seguintes à entrega do produto,
independentemente do motivo relacionado.
Assim, naquele prazo, o mesmo deve ser enviado por carta registada, em estado novo, na
embalagem original, com acessórios, manuais e duplicado da fatura.
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda procederá ao reembolso dos valores pagos por
transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias.
Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.
11 Cancelamento de Encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, através do nosso site, em qualquer
momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias
pagas. Para verificar o Estado da encomenda consultar o site, na parte “Estado da minha
Encomenda”.
Hugo M. C. Unipessoal, Lda também se reserva no direito de cancelar compras em casos
excecionais como:
1 Não pagamento.
2 Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente
não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em
contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não
retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada
12 Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal pelo fabricante. Seja qual for o
problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente
com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa).
Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto
(por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação
não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação
do produto.
13 Litígios e responsabilidades
A Hugo M. C. Unipessoal, Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos
contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, alterações dos
serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou
guerra. A Hugo M. C. Unipessoal, Lda não se responsabiliza por qualquer dano indireto,
perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que
possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é
aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação
das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (Comarca da Sede da
Hugo M. C. Unipessoal, Lda).
